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O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados e Municípios) e a sociedade, onde cada qual cumpre um papel relevante para o alcance de resultados comuns.
Objetivos
O objetivo do Sistema Nacional de Cultura é fortalecer as políticas públicas de cultura por meio de uma gestão compartilhada entre os entes da federação e a sociedade civil para ampliar a participação social, promover o desenvolvimento humano, social e econômico, e, principalmente, garantir ao cidadão o pleno exercício de seus direitos culturais.
O município de Lagoa Santa aderiu ao SNC em 2015 por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, e está em processo de institucionalização do seu Sistema Municipal de Cultura com base na seguinte legislação:
Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Lagoa Santa (COMCEPH)
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lagoa Santa
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.
A Constituição estabelece ainda a parceria entre o poder público e as comunidades para a promoção e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, no entanto mantém a gestão do patrimônio e da documentação relativa aos bens sob responsabilidade da administração pública.
Em Lagoa Santa, a política de patrimônio cultural tem seus principais eixos: no programa do ICMS Patrimônio Cultural programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais, e no Programa de Educação Patrimonial iniciativa que contribui para a salvaguarda por meio de ações e projetos, com participação das comunidades e das escolas, voltada à preservação patrimonial do município.
Lagoa Santa se destaca desde a pré-história e ao longo de sua história, pela presença das Artes, recebendo e abrigando artistas de todas as partes do mundo. Considerada por alguns, cidade berço da Arte, possui rico acervo rupestre de pinturas e desenhos gravados espalhados por inúmeros sítios arqueológicos da região.
Do período colonial barroco guarda a memória de artistas anônimos que erigiram igrejas, capelas e deixaram sua marca na arquitetura, na talha dos altares e nas esculturas sacras que ainda hoje podemos contemplar.
Já no século XIX, são inúmeros os artistas, viajantes, desenhistas, pintores e fotógrafos que visitam a região, Johann Moritz Rugendas, Eugenius Warming e o desenhista Peter Andreas Brandt, que acaba por assentar morada no município. Neste mesmo período, destacamos as artes cênicas protagonizadas pelos Foureax importante família de artistas circenses ainda hoje em atividade na Europa, e a presença da música com a Banda Santa Cecília fundada por Lund e de João Victor Foureaux que deixou importante legado de composições musicais, ao longo de sua vida em Lagoa Santa, Diamantina, Gouveia e outras regiões do estado de MG.
Lagoa Santa é especialmente relevante no contexto das Artes Visuais, pois apresenta uma rica e longa história de intercâmbios de conhecimento e referências estéticas que ultrapassam suas fronteiras envolvendo instituições e artistas tanto brasileiros quanto internacionais, com nomes como Tarcila do Amaral e Alberto da Veiga Guignard que deixaram registrada em pinturas a Lagoa Central. Outros artistas se somam a esses, visitando, vivendo ou nascendo em Lagoa Santa e deixando seu legado na Arte brasileira: Álvaro e Beatriz Apocalipyse, Maria do Carmo Vivacqua Martins ‘Madu’, Cássia Macieira, Celso Vieira, Clébio Maduro, Evandro Alves, Eliane e Guty Pianetti, Evandro Alves, Fátima Inchausti, Fernando Fonseca, Gina Celeghini , Henrique Piantino, Hirtes Torres, Iara Ribeiro, Humberto Inchausti, José Maria Ribeiro, Leda Gontijo, Lúcia Pimentel, Marco Aurélio R. Guimarães, Marcelo Lélis, Regina Mello, Val Guedes entre outros.
A conformação das culturas populares é complexa e diversa, e vem de há muito tempo, com a diversidade cultural dos povos originários, e posteriormente com a colonização ibérica e invasões francesas e holandesas e diversos povos africanos forçosamente trazidos para o Brasil. Colonização marcada pelo comércio de escravos, pelas lutas travadas com os povos indígenas pela ocupação das terras e exploração dos recursos naturais, e pela imposição de uma cultura de além mar.
Esses diversos povos criaram momentos de folganças, de descanso e de devoção, misturando símbolos, ícones e tradições, assimilaram as promessas, os santos, os ritos e, mesmo na adversidade continuaram suas tradições até os dias atuais, criando, sob influência dessas culturas, universos simbólicos próprios compostos de variados costumes, cores, ritmos, poesias e sabores.
Em Minas essas influências estão guardadas nos objetos de artesanato, na culinária, danças típicas, nas músicas, nas violas, pandeiros, flautas, patangomes, puítas, tambores e caixas, nos brinquedos populares, mamulengos, nos mitos, nos causos, na linguagem e literatura oral, na medicina popular e nas festas com manifestações populares tradicionais.
Em Lagoa Santa, cidade que historicamente teve presença de populações indígenas e negras escravizadas, essas influências estão guardadas na doçaria e culinária tradicional dos ritos e festejos, bem como nos reinados e congados importante manifestação cultural em louvor a N. Sra. do Rosário e aos santos negros, relatados ainda no século XIX pelo viajante Hermann Burmeister. O Candombe ‘pai’ de todos os reinados e congados se faz presente trazendo mitos fundadores e sua origem africana expressa em seus guaiás, puítas e tambores tradicionais e no louvor aos ancestrais. Se faz igualmente presente presépios, folias e pastorinhas do ciclo natalino, o artesanato com fibras naturais e cerâmica e arquitetura vernacular.
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